Documento legal
Política de Privacidade
Esta política explica como o SIGAEO trata dados pessoais de quem visita o site, pede cadastro ou usa o sistema. Os dados que o Cliente cadastra dentro do sistema (clientes dele, funcionários, obras) são tratados em nome do Cliente, que é o controlador; veja os Termos de Uso, item 9.
1. Quem é a controladora
MR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., CNPJ 36.858.335/0001-92, Rio Verde/GO. Contato do encarregado (DPO) e dos titulares: marcelorozan@gmail.com.
2. Dados que coletamos e para quê
| Dado | De quem | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome da empresa, nome do responsável, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, tamanho da equipe, mensagem | Quem pede cadastro | Analisar o pedido e falar sobre o teste e o plano | Procedimentos preliminares ligados a contrato (V) |
| Nome, e-mail, profissão, senha (guardada cifrada), registros de acesso (data, hora, IP) | Usuários | Criar a conta, autenticar, dar segurança e cumprir a lei | Execução de contrato (V), obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Aceite dos Termos e da Política (data, hora, versão e IP) | Quem pede cadastro e usuários | Provar o aceite | Exercício regular de direitos (VI) e legítimo interesse (IX) |
| Dados de uso e de erro do sistema | Usuários | Corrigir falhas e melhorar o sistema | Legítimo interesse (IX) |
| Fotos, documentos e dados inseridos no sistema | Cliente | Prestar o serviço | Em nome do Cliente (operadora) |
Não coletamos dados sensíveis de propósito. Se o Cliente os inserir, ele responde pela base legal desse tratamento.
3. Com quem compartilhamos
Somente com suboperadores necessários ao serviço: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem) e Resend (envio de e-mails). Parte desses serviços fica fora do Brasil (transferência internacional, LGPD art. 33), com garantias contratuais adequadas. Não vendemos dados.
4. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos de cadastro não aprovados: até 12 meses.
- Conta ativa: enquanto o contrato durar. Depois, 60 dias para exportação e exclusão, salvo guarda exigida em lei.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
5. Seus direitos (art. 18)
Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar ou eliminar dados, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento. Peça pelo e-mail marcelorozan@gmail.com; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança
Dados em trânsito cifrados (HTTPS), senhas cifradas, isolamento entre as empresas no banco de dados e controle de acesso por perfil. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente com risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.
7. Cookies
O site usa apenas o armazenamento necessário ao funcionamento, e não usa cookies de publicidade.
8. Mudanças
Quando mudarmos esta política, publicaremos a nova versão com a data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail.